(Comunicação proferida no encerramento do VI Congresso da SOPCOM, IV Congresso Ibérico, VIII Congresso da LUSOCOM - Universidade Lusófona, 17 de Abril de 2009)

Moisés de Lemos Martins*

O Senhor Ministro Augusto Santos Silva encontra-se entre nós na qualidade de representante do Senhor Primeiro Ministro, Engenheiro José Sócrates. Mas essa qualidade não anula o facto de o Senhor Ministro ser também o responsável político pelo Sector da Comunicação Social.

Gostaria de aproveitar esta dupla circunstância para, em palavras breves, dizer ao Senhor Ministro o que entendem os cientistas da Comunicação sobre as políticas científicas e educativas que têm sido desenvolvidas para esta área.

Bem sei que o Senhor Ministro é o responsável político pela Sector da Comunicação Social, e não é, em primeira mão, o responsável político pela organização do ensino e da investigação das Ciências da Comunicação. Mas é um responsável solidário da política científica e educativa do país, por ser membro deste Governo. Vou pedir-lhe, então, se me permite, que seja um fiel ouvidor, e também um fiel transmissor ao Senhor Primeiro Ministro, tanto dos nossos anseios, como do nosso desconforto, relativamente a vários aspectos, que, a nosso ver, são acordes desafinados na política científica e educativa do Governo.

Claro, gostaria ainda que o Senhor Ministro fosse o advogado das nossas causas. É verdade que continuo a imaginá-lo como um de entre nós, como um investigador que colaborou na fundação de um curso de Ciências da Comunicação, em que, aliás, penso eu, também foi docente. Esteve, além disso, comprometido com o desenvolvimento da nossa área científica, acompanhando os progressos da nossa Associação, tendo estado até em praticamente todos os Congressos que realizámos, umas vezes como simples investigador, outras vezes como representante do Governo. Mas talvez eu esteja já, apenas, a incorrer numa ilusão, pedindo-lhe demasiado, nas actuais circunstâncias. Que o Senhor Ministro seja, então, apenas um ouvidor e um fiel transmissor dos nossos principais anseios e preocupações. E isso já não será pequena coisa.

A SOPCOM é a única grande organização associativa da área das Ciências da Comunicação, com expressão nacional e internacional. Deveria ter, a nosso ver, um papel efectivo nas políticas científicas e educativas que fossem decididas para a área, sendo sempre consultada.

Deveria ser ouvida agora que se organiza o processo de creditação dos cursos, de primeiro, segundo e terceiro ciclos. Deveria ser ouvida, também, sobre os efeitos, para a área, da implementação do processo de Bolonha. Deveria ser ouvida, igualmente, sobre a necessidade de racionalizar a oferta educativa do sector. Deveria ter sido ouvida, quando o Governo estabeleceu uma estratégia de intervenção para a internacionalização das Ciências da Comunicação, à revelia das estratégias de cooperação internacional já estabelecidas e a funcionar no terreno, e à revelia também dos próprios processos que a FCT desencadeou e estabeleceu para a avaliação da qualidade e do mérito dos grupos de investigação existentes no país. Estou a pensar particularmente no acordo feito pelo Governo com a Universidade do Texas, em Austin.

Enfim, a área das Ciências da Comunicação deveria ser olhada e tratada ao mesmo nível que o são a Sociologia, a Antropologia, o Direito, a Filosofia, a Literatura, as Artes, várias disciplinas mais, que têm todas um representante da disciplina, no Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanas da FCT. Não entendo como é que a Comunicação, que é uma área específica, reconhecida academicamente, com mais cursos superiores e mais alunos que praticamente todas as outras áreas juntas, não tem o mesmo nível de tratamento nas instâncias superiores que definem as políticas e organizam o ensino e a ciência do país.

As Ciências da Comunicação são uma área específica nos concursos de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, e também nos concursos abertos para projectos. E é ainda uma área específica no plano científico, que estabelece a rede das unidades de investigação da FCT. Mas não me parece aceitável que não seja nunca ouvida sobre a política científica da FCT para o sector e não tenha sequer um elemento no Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanas para se fazer ouvir, ao contrário do que acontece com todas as outras disciplinas de Ciências Sociais e Humanas.

Diante dos meus colegas, gostaria de chamar ainda a atenção do Senhor Ministro, para o seguinte: tem sentido que os poderes públicos tomem a SOPCOM como um parceiro a ser consultado sempre que se trate de definir políticas públicas para o sector da comunicação social, designadamente quando se trate da regulação dos média, da monitorização do sistema de comunicação nacional, e ainda, da definição de políticas da comunicação para o espaço nacional e lusófono. É verdade que ultimamente a comunidade científica nacional de Ciências da Comunicação tem tido a possibilidade de responder a concursos públicos que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem lançado para um melhor conhecimento dos distintos públicos dos distintos média. Mas eu estou a referir-me à única Associação nacional de investigadores de Comunicação, de cariz nacional e internacional, que não tendo, é certo, vocação de investigação enquanto Associação, deve ser tida em consideração, quando se trate de definir políticas para o sector das Ciências da Comunicação.

Vou concluir, Senhor Ministro. Que eu saiba, nunca nenhuma associação científica portuguesa de Ciências Sociais e Humanas conseguiu trazer para Portugal o principal congresso internacional da sua especialidade. Vai realizar-se este ano, em Lisboa, o Congresso da Secção de Cultura e Economia da European Sociological Association. Já houve, em Portugal, outros grandes e expressivos congressos internacionais de Ciências Sociais e Humanas. Por exemplo, o Congresso da Association des Sociologues de Langue Française, em Évora. E também o Congresso Europeu de Sociologia Rural, em Braga. E muitos outros Congressos ainda. Mas nunca, que eu saiba, o principal Congresso Internacional em nenhuma das especialidades das Ciências Sociais e Humanas.

E, no entanto, foi isso o que a comunidade científica portuguesa de Ciências da Comunicação conseguiu, o que diz muito sobre o modo como é encarada pelos seus pares internacionais. Vai realizar-se em Braga, na Universidade do Minho, em Julho de 2010, o Congresso da International Association for Media and Communication Resesarch (IAMCR). As Ciências da Comunicação em Portugal vão ter que responder ao desafio de realizar um Congresso verdadeiramente cosmopolita, como cosmopolita é, aliás, a ciência, apesar de as nossas primeiras escolhas estratégicas serem lusófonas e ibéricas. Estarão nesse Congresso investigadores de mais de uma centena de países.

Senhor Ministro, não é de um privilégio para as Ciências da Comunicação que lhe estou a falar. Dirijo-me a V. Excelência apenas em nome da justiça. O que pedimos aos organismos de Estado que enquadram a área, seja em termos científicos, seja em termos pedagógicos, é que nos tomem por aquilo que somos, como um parceiro comprometido com a constituição, o desenvolvimento e a projecção nacional e internacional das Ciências Comunicação.