GT DE ECONOMIA E POLÍTICAS DA COMUNICAÇÃO
Criado em Lisboa a 9 de Novembro de 2002

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ACTA

Aos 9 de Novembro de 2002 pelas 14 horas reuniu na Escola Superior de Comunicação Social em Lisboa um grupo de sócios da SOPCOM e de outros investigadores para, em conformidade com os critérios apresentados pela Direcção da SOPCOM em 15 de Outubro de 2001, dar seguimento ao estabelecido no n.º 1 daquela deliberação.

Não estiveram presentes nesta reunião mas estão de acordo com a constituição deste GT-EPC e dele querem ser membros, os seguintes sócios da SOPCOM: Helena de Sousa, Artur Castro Neves, Francisco Rui Cádima, Joel Frederico da Silveira, Alberto Arons de Carvalho e Murilo César Ramos.

Em anexo a esta acta e fazendo parte integrante dela encontra-se o texto programático fundador do GT de Economia e Políticas da Comunicação (EPC) que foi aprovado por unanimidade.

Foi ainda decidido nesta reunião dar cumprimento ao ponto 7 dos critérios de constituição de GT tendo sido eleito por unanimidade Pedro Jorge Braumann. Por proposta deste, e de acordo com o ponto 6 dos mesmos critérios constituiu-se uma Direcção composta por: Alexandra Silva Machás (ESCS/IPL) e Nuno Conde (Instituto da Comunicação Social) que foi aprovada por unanimidade.

Em anexo a esta acta segue o Regulamento do GT e o esboço do Plano de Acção para 2003.

Lisboa, 9 de Novembro de 2002

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MEMBROS

Pedro Jorge Braumann

António Marques Mendes

Fernando Otero

Maria Emília Sousa

Alexandra Silva Machás

Orlando Manuel da Costa Gomes

Nuno Conde

Manuel Pedroso de Lima

Mário Soares de Freitas

Manuel José Lopes da Silva

André do Couto Sendim

José António Vidal Oliveira

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TEXTO PROGRAMÁTICO

O presente documento apresenta de forma breve, a missão e os objectivos deste GT, constituindo assim o seu texto programático.

O GT de “Economia e Políticas da Comunicação” é um grupo de trabalho que congrega investigadores provenientes de diferentes áreas teóricas com um interesse comum: a investigação no âmbito da EPC.

A sociedade actual conhece profundas mudanças tecnológicas e económicas, nomeadamente as ligadas à informação e à comunicação sendo fundamental uma reflexão sobre a economia da comunicação e da cultura, assim como das estratégias de comunicação em políticas públicas para os media e para a sociedade da informação e do conhecimento.

Por outro lado, a dinâmica das tecnologias da informação e da comunicação parece estar na origem de um novo modelo de crescimento económico que não é fácil de explicar na perspectiva dos mecanismos económicos tradicionais e que parece conduzir-nos a necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns dos novos paradigmas emergentes, nomeadamente no quadro da “nova economia”.

Como exemplos de questões aplicadas a serem objecto de preocupação do GT de EPC podemos referir: as relações entre a economia e a comunicação, macro e microeconomia da comunicação, as empresas de comunicação, estruturas competitivas de mercado, estratégias empresariais, economia da publicidade, economia do audiovisual, produção audiovisual, indústria dos media e dos novos media (Internet., e-commerce, digitalização e interactividade), políticas do audiovisual, serviço público de televisão e rádio, convergência e reformas regulamentares, etc.

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MISSÃO

Assumir-se-á como missão preferencial deste grupo de trabalho a investigação em comunicação aplicada numa perspectiva multidisciplinar. Visa-se a construção de um campo comum de saberes que permita a construção de uma identidade nos estudos da EPC, assim como a produção de conhecimentos de referência. A sua divulgação e internacionalização serão aspectos a desenvolver.

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OBJECTIVOS

• Estimular a reflexão e a investigação no seu campo científico;

• Desenvolvimento de projectos de investigação de âmbito transversal a diferentes instituições de ensino:

• Promoção de actividades de incentivo ao intercâmbio entre o espaço profissional e o espaço de ensino/aprendizagem;

• Assessoria a empresas e instituições de comunicação;

• Discussão conceptual do enquadramento teórico-prático da EPC;

• Favorecer a circulação da informação entre os membros;

• Divulgação pública e organizada dos resultados da investigação desenvolvida pelos membros do GT;

• Estimular a participação dos seus membros nos congressos e outras actividades desenvolvidas pela SOPCOM;

• Organização de seminários, conferências e workshops temáticos visando a comunidade académica e/ou profissional;

• Publicação de artigos em revistas especializadas nacionais e internacionais:

• Publicação de livros;

• Criar bases de dados sobre a pesquisa e o ensino de EPC;

• Intercâmbio com investigadores e instituições de cariz nacional e supra-nacional com o propósito de incentivar o desenvolvimento de novos investigadores em EPC.

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PLANO DE ACTIVIDADES 2003

Para o ano de 2003 o GT de EPC propõe-se iniciar o desenvolvimento das seguintes linhas de investigação:

• Economia da Comunicação e da Informação

• O sector económico da comunicação em Portugal numa era digital

• Políticas da comunicação em Portugal e comparação com outros países

Pretende-se ainda desenvolver encontros e workshops sobre as linhas de investigação anteriormente referidas.

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REGULAMENTO

Capítulo I

Enquadramento da Actividade do Grupo

A actividade do GT – EPC enquadra-se nos eixos definidos nos eixos definidos no seu documento fundador.

Capítulo II

Sede, Órgãos e Funções

1. A sede do GT localizar-se-á na instituição de pertença do seu Presidente, o Grupo é composto por todos os seus elementos aprovados em Assembleia-geral que tem poder de decisão por maioria.

A AG é presidida por uma Direcção da qual o seu Presidente será eleito pelos membros da Assembleia, por voto directo e por maioria.

2. A Direcção é constituída por um Presidente e dois vogais.

É sua função dinamizar a actividade do GT e emitir pareceres sobre questões regulamentares. Cabe ao Presidente da Direcção escolher os vogais.

A vigência do mandato do Presidente da direcção é de três anos, renovável por uma vez.

Capítulo III

Membro

1. Admissão de novos membros

Serão admitidos novos membros no GT de acordo com os critérios presentes de acordo com o Regulamento Geral da SOPCOM, por proposta individual ou colectiva dos membros do GT, parecer da Direcção e deliberação maioritária do Grupo.

Serão considerados critérios de admissão a aceitação das premissas definidas no documento fundador.

2. Exclusão de membros

Serão excluídos de membros do GT aqueles que inequivocamente não contribuam para a prossecução dos objectivos e práticas fundamentais do documento fundador e/ou por proposta individual ou colectiva de algum dos restantes membros do GT, parecer da Direcção e deliberação maioritária do Grupo.

Serão ainda alvo de proposta de exclusão do GT os membros que não ajam em conformidade com os princípios da SOPCOM.

Capítulo IV

Disposições Finais

O presente regulamento apenas é alterável por decisão maioritária dos membros do GT e ratificação posterior pela Direcção da SOPCOM.

Este regulamento entra em vigor imediatamente após ratificação por parte da Direcção da SOPCOM.

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