A SOPCOM é uma associação científica sem fins lucrativos que tem por objeto estatutário desenvolver a investigação em Ciências da Comunicação. Fundada em 06 de fevereiro de 1998, a SOPCOM pretende ser a associação representativa desta área científica junto do poder político. É seu objetivo ser, de algum modo, o rosto da comunidade científica nacional das Ciências da Comunicação em Portugal e também no estrangeiro.

 

São objetivos da associação:

a) Promover a investigação nos domínios das Ciências da Comunicação;

b) Constituir observatórios da Comunicação;

c) Estabelecer e manter intercâmbio com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

d) Divulgar informação relevante sobre as Ciências da Comunicação;

e) Apoiar a investigação dos seus membros e de jovens investigadores, mestrandos ou doutorandos;

f) Organizar um Congresso bienal onde se discutam temáticas fundamentais das Ciências da Comunicação.     

Documento complementar elaborado nos termos do número dois do Artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, e pertencente à Escritura lavrada no dia seis de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, exarada a folhas e seguintes do livro de notas número sessenta e quatro - J, do oitavo Cartório Notarial de Lisboa.

CAPÍTULO I

Denominação, Natureza, Sede e Fim

 

Artigo 1º

 

A Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, também designada abreviadamente por SOPCOM, é uma associação científica sem fim lucrativo, que se regerá por estes estatutos, pelos seus regulamentos e pela lei geral aplicável.

 

Artigo 2º

 

A SOPCOM tem a sua sede na Rua Carvalhão Duarte, número oito, rés-do-chão C, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, podendo estabelecer secções regionais, delegações ou representações no País ou no Estrangeiro.

 

Artigo 3º

 

A SOPCOM tem por objeto "desenvolver a investigação em ciências da comunicação".

 

Artigo 4º

 

Para a promoção do objeto referido no artigo anterior, cabe nomeadamente, à SOPCOM:

a) Promover a investigação nos domínios das Ciências da Comunicação;

b) Constituir observatórios da Comunicação;

c) Estabelecer e manter intercâmbio com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;

d) Divulgar informação relevante sobre as Ciências da Comunicação;

e) Apoiar a investigação dos seus membros e de jovens investigadores, mestrandos ou doutorandos;

f) Organizar um Congresso bienal onde se discutam temáticas fundamentais das Ciências da Comunicação.

 

CAPÍTULO II

Dos Sócios

 

Artigo 5º

 

Haverá sócios fundadores, efetivos e honorários.

 

Artigo 6º

 

Um - São considerados sócios fundadores os sócios inscritos até à realização da primeira assembleia-geral da SOPCOM.

Dois - Os sócios fundadores são titulares de todos os direitos e deveres dos sócios efetivos e gozam da prerrogativa de ter inscrita essa qualidade no respetivo cartão de sócio.

 

Artigo 7º

 

Um - Podem ser sócios efetivos:

a) Docentes e investigadores no âmbito do ensino superior público, privado ou cooperativo com ligação às Ciências da Comunicação;

b) Diplomados em Ciências da Comunicação;

c) Especialistas com currículo na formação, ensino e investigação em Ciências da Comunicação;

d) Jovens investigadores, mestrandos ou doutorandos, em Ciências da Comunicação;

e) Outros especialistas aprovados pela assembleia-geral.

Dois - Os sócios efetivos são admitidos pela direção, mediante proposta subscrita por dois membros da Associação.

 

Artigo 8º

 

Um - Podem ser sócios honorários as pessoas nacionais ou estrangeiras, que, pelos seus contributos relevantes para a afirmação e fortalecimento das Ciências da Comunicação, mereçam essa distinção.

Dois - Os sócios honorários são proclamados em assembleia-geral, mediante proposta da direção, e estão isentos de quaisquer encargos sociais.

 

Artigo 9º

 

Os sócios têm direito a votar em assembleia-geral, a ser eleitos para os órgãos sociais e a usufruir de todas as regalias que a SOPCOM conceda aos seus membros, nas condições e mediante o pagamento das taxas aprovadas pela direção (ressalvado o disposto na parte final do número dois do artigo anterior).

 

Artigo 10º

 

São deveres gerais dos sócios:

a) Acatar as normas reitoras da SOPCOM e concorrer para o seu progresso e prestígio;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Pagar pontualmente as quotas.

 

Artigo 11º

 

Perdem a qualidade de sócios:

a) Os que não paguem as quotas durante dois anos seguidos, quando o facto lhes seja imputável;

b) Os que incorram da infração grave ao disposto nas alíneas a) e c) do artigo anterior.

 

CAPÍTULO III

Dos Órgãos da Associação

 

Artigo 12º

 

Um - São órgãos da SOPCOM a assembleia-geral, a direção e o conselho fiscal.

Dois - Para além destes, poderão ser criados outros órgãos, designadamente consultivos, bem como comissões especializadas, permanentes ou temporárias.

 

Artigo 13º

 

Um - A duração dos mandatos dos membros dos órgãos sociais é de quatro anos.

Dois - Os membros cessantes dos órgãos sociais exercerão os seus mandatos até que os novos membros eleitos tomem posse.

Três - O mandato do presidente da direção é renovável apenas uma vez.

 

Artigo 14º

 

A assembleia-geral representa a universalidade dos sócios do pleno gozo dos seus direitos e as suas deliberações são obrigatórias para todos.

 

Artigo 15º

 

Um - As assembleias-gerais são ordinárias e extraordinárias.

Dois- A assembleia-geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respetiva ordem do dia.

Três - As primeiras reunir-se-ão anualmente, dentro dos primeiros quatro meses de cada ano, e as segundas sempre que sejam convocadas pela direção, por sua iniciativa, a requerimento do conselho fiscal, ou a requerimento de pelo menos dez dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Quatro-

a) A assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

b) Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

c) As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

d) As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa coletiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

 

Artigo 16º

 

À assembleia-geral competem, nos termos da lei, as deliberações não compreendidos nas atribuições de outros órgãos da SOPCOM e, nomeadamente:

a) Eleger a sua mesa, a direção e o conselho fiscal nas épocas próprias;

b) Aprovar o balanço, as contas, o relatório de gerência e oparecer do conselho fiscal.

c) Ratificar, por iniciativa sua ou mediante solicitação de qualquer outro orgão social, os regulamentos elaborados nos termos do número um, alínea d) do artigo vigésimo.

 

Artigo 17º

 

Um - A assembleia-geral só poderá funcionar com um mínimo de metade dos associados.

Dois - Na hipótese de não se verificar o quorum previsto no nº; anterior, a assembleia-geral reunirá com qualquer número de associados, decorrida uma hora sobre o estipulado na convocatória, desde que a mesma refira expressamente tal procedimento.

 

Artigo 18º

 

Um - A mesa da assembleia-geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Dois - Compete ao presidente, além das funções inerentes ao seu cargo, rubricar os livros de actas da direção, do conselho fiscal e da assembleia-geral, assim como o livro dos atos de posse, assinando também os termos de abertura e encerramento dos mesmos.

Três - Na falta ou impedimento dos membros da mesa exercerão as respetivas funções os sócios que a assembleia designar.

 

Artigo 19º

 

Um - A direção é constituída por sete membros efetivos, e três suplentes, que serão chamados à efetividade no impedimento daqueles.

Dois - A direção terá um presidente, um e no máximo dois vice-presidentes, um secretário, um tesoureiro e um e no máximo dois vogais.

Três - A direção será eleita em assembleia-geral, por lista subscrita pelo mínimo de sete sócios efetivos.

Quatro - Na sua primeira reunião, a direção eleita designará quais os membros que desempenharão as restantes funções indicadas no número dois.

 

Artigo 20º

 

Um - A direção é o órgão de planeamento e gestão da SOPCOM, competindo-lhe, designadamente:

a) Executar as deliberações da assembleia-geral;

b) Promover a arrecadação das receitas e a liquidação das despesas;

c) Praticar os atos e outorgar os contratos, incluindo operações bancárias, que se tornem convenientes à realização do fim social.

d) Elaborar os regulamentos que considere necessários;

e) Criar as comissões especializadas previstas no artigo décimo segundo.

f) Criar delegações e representações da Associação;

g) Elaborar o relatório da sua gerência no fim de cada ano.

h) Exercer as demais funções requeridas para assegurar o planeamento e gestão da SOPCOM.

Dois - Para obrigar a SOPCOM em atos e contratos que envolvam responsabilidade pecuniária são necessárias as assinaturas de dois membros da direção.

 

Artigo 21º

 

Compete ao presidente da direção:

a) Representar a SOPCOM;

b) Representar a SOPCOM em juízo e fora dele, podendo constituir advogado ou solicitador, nomeadamente quando se trate de conferir poderes especiais para confessar, desistir ou transigir, nos termos da lei do processo;

c) Resolver sobre os assuntos que não possuam, pela sua especial natureza ou pela sua urgência, aguardar a resolução da direção, à qual, todavia, devem ser presentes para ratificação nas reuniões mais próximas.

 

Artigo 22º

 

O presidente da direção será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vice-presidentes ou, na falta destes, pelo membro da direção que esta para esse efeito especialmente designar.

 

Artigo 23º

 

Um - O conselho fiscal é constituído por três membros efetivos e dois suplentes, que serão chamados à efetividade no impedimento ou falta daqueles.

Dois - Os membros do conselho fiscal fazem entre si a distribuição dos respetivos cargos, a saber: um presidente, um vice-presidente e um secretário.

 

Artigo 24º

 

Compete ao conselho fiscal:

a) Verificar os balancetes de receita e despesa, conferir os documentos de despesa e a legalidade dos pagamentos efetuados;

b) Emitir parecer sobre o relatório e contas;

c) Reunir com a direção sempre que o entenda conveniente e dar parecer sobre qualquer consulta que lhe seja apresentada.

 

Artigo 25º

 

O Conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o entender.

 

CAPÍTULO IV

Património Social

Artigo 26º

 

O património da SOPCOM será constituído pelos bens móveis e imóveis que vier a adquirir a título oneroso ou gratuito e pelo conjunto de valores, ativos e passivos, demonstrados em balança anual.

 

Artigo 27º

 

São recursos financeiros da SOPCOM:

a) As quotas pagas pelos sócios;

b) Quaisquer rendimentos ou benefícios que os bens e as instalações sociais possam produzir;

c) Quaisquer outros bens que lhe sejam transmitidos, a título gratuito ou oneroso.

 

CAPÍTULO V

Disposições Diversas

Artigo 28º

 

A sede da SOPCOM pode ser deslocada para outro local, dentro e fora do concelho de Lisboa, mediante deliberação da direção.

 

Artigo 29º

 

O desempenho dos cargos sociais é gratuito.

 

Artigo 30º

 

No caso de dissolução, o destino do património social disponível será fixado pela assembleia-geral, ou, por delegação desta, pela direção, a quem, nos termos do artigo cento e oitenta e quatro do Código Civil, pertencem os poderes próprios dos liquidatários.

 

Artigo 31º

 

Os membros dos órgãos sociais para o primeiro triénio, com início na data da escritura de constituição da SOPCOM, são os que foram eleitos na assembleia-geral de fundadores realizada no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e noventa e sete.

 

 

Corpos sociais da SOPCOM (2015-2017)

• Aníbal Augusto Alves (Universidade do Minho)  
• Moisés de Lemos Martins (Universidade do Minho)  
• José Manuel Paquete de Oliveira (ISCTE-IUL)